1. QUEM SOMOS
O eKarma é um produto que disponibiliza uma plataforma que tem por finalidade o gerenciamento de meios de fidelização (ex: cartões de fidelidade digital), premiações, Cashback, ações demarketing dentre outros serviços a empresas contratantes ( B2B). Para isso disponibilizamos uma forma mais fácil e acessível para que negócios de diversos ramos de atuação bonifiquem e fidelizem seus consumidores, criando diferentes promoções, para gerar com isso uma maior visibilidade no mercado além de providenciar um acesso direto com o uso de notificações a seus consumidores através do seu aplicativo.
Nosso principal objetivo é facilitar o dia-a-dia do empreendedor ao disponibilizar uma ferramenta de cadastro rápido de clientes, além de ajudar a aumentar a recorrência dos seus clientes através da fidelização dos mesmos e oferecer aos consumidores uma forma eficaz de acumular, consultar e utilizar seus pontos de fidelização de diversos estabelecimentos em um só lugar.
2. OBJETO
Pelo presente “Termo e Condições de Uso” ficam estabelecidos direitos, deveres e obrigações dos CONTRATANTES e/ou USUÁRIOS habilitados para o acesso e utilização da plataforma eKarma com seuPortal da WEB publicado no sítio eletrônico www.eKarma.com.br e do seu aplicativo disponibilizado nas lojas Apple Store e Google Play.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Seguem as principais definições utilizadas no presente “ Termo e Condições de Uso” para uma melhor compreensão como segue abaixo descrito:
i. CONTRATADA : TYLE LTDA (ME), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 09.061.370/0001-03 com sede no município de Curitiba no Estado do Paraná, na Rua Alberto Magno, nº 213, bairro Santa Cândida, CEP: 82.630-380;
ii. CONTRATANTE : pessoa natural ou jurídica, também chamada de “Estabelecimento” para efeitos deste contrato de “ Termo e Condições de Uso”, que contrata a utilização do produto/serviço do eKarma;
iii. USUÁRIO : pessoa natural que utiliza os serviços do eKarma, também denominada "consumidor", de forma gratuita;
iv. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento pelo qual o eKarma esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018);
v. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/2018;
vi. DADOS PESSOAIS: qualquer informação relacionada à pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível bem como sua imagem e voz;
vii. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento de dados pessoais;
viii. MANIPULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: considera-se tratamento de dados pessoais a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de DADOS PESSOAIS de pessoas naturais;
ix. CONSENTIMENTO: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
x. PLANO DE ASSINATURA : Destinado única e exclusivamente aos “Estabelecimentos” interessados em contratar os serviços do eKarma para oferecer o acesso ao aplicativo de celular gratuitamente aos seus consumidores.
4. CONTRATAÇÃO, REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA A UTILIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O CONTRATANTE deverá proceder com as seguintes condições indispensáveis e obrigatórias para contratação, disponíveis no site do eKarma:
a) Preencher o cadastro disponibilizado no aplicativo e/ou Portal da WEB, com informações solicitadas em seu formulário de adesão;
b) Ler, aceitar e respeitar os presentes “Termo e Condições de Uso” e “ Política de Privacidade”;
c) Escolher um Plano de Assinatura.
No momento do cadastro, o CONTRATANTE deverá escolher um nome de usuário e senha pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Aplicativo e de acordo com o Plano de Assinatura poderá ser disponibilizado também acesso pelo Portal da WEB, ou seja, Ambiente Virtual do Estabelecimento. Ainda, deve informar um e-mail válido para contato, comprometendo-se a não compartilhar nenhuma dessas informações com terceiros e responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
É extremamente recomendável que a senha de acesso seja trocada periodicamente pelo CONTRATANTE. Isto pode ser feito através do acesso ao aplicativo ou pela internet no ambiente pelo Portal da WEB.
O CONTRATANTE declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável pela sua exatidão e autenticidade.
O eKarma é acessível exclusivamente pela Internet, não havendo instalação física nas máquinas do CONTRATANTE.
Fica desde já a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes da interrupção dos serviços pelo provedor de acesso do CONTRATANTE, pela interrupção dos serviços em caso de falta de energia elétrica, por falhas no sistema de transmissão ou de roteamento no acesso à Internet, por incompatibilidades no sistema do CONTRATANTE com os sistemas do provedor de acesso ou por qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço resultante de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
As relações jurídicas decorrentes do presente contrato de “ Termo e Condições de Uso” são regidas pela legislação brasileira.
5. CADASTRO NO SISTEMA E USUÁRIOS HABILITADOS
O CONTRATANTE, ao efetuar seu cadastro, deverá aceitar os “Termos e Condições de Uso” e a “ Política de Privacidade” em seu primeiro acesso, vinculando-se aos direitos e obrigações previstos naquilo que lhe couber.
Tentamos fazer com que o eKarma esteja amplamente disponível para todos, mas seus clientes não poderão usá-la se forem menores de 13 (treze) anos.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a utilização ou manutenção de um mesmo login de acesso por mais de uma pessoa e/ou acesso simultâneo. Cada estabelecimento deverá possuir seu respectivo login de acesso.
O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados e deverá:
a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
b) Conservar e atualizar tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
Somente será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos obrigatórios.
O login de acesso à plataforma é feito através da inserção doCPF, número de celular completo com DDD ou e-mail e a senha, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO cadastrado a devida salva guarda e o armazenamento adequado desses dados de forma segura, responsabilizando-se pessoalmente por tudo que vier a ser realizado durante a utilização de sua conta.
O USUÁRIO e o CONTRATANTE concordam que o acesso poderá ser interrompido ou cancelado - independente de aviso prévio - caso qualquer informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou em caso de violação dos presentes “ Termos e Condições de Uso”.
6. PLANOS DE ASSINATURA, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE
Para o USUÁRIO final, ou seja, o “ consumidor” não há nenhum tipo de cobrança a ser realizada para a utilização dos serviços do eKarma, exceto os valores devidos ao acesso à internet incluindo equipamento (celular ou computador) que são de inteira responsabilidade deste.
Os “Planos de assinatura” disponíveis para o fornecimento da carteira de fidelidade digita eKarma aos CONTRATANTES são os seguintes:
a) Plano Free;
b) Plano Basic;
c) Plano Standard;
d) Plano Enterprise e
e) Plano Corporation.
O valor relativo à prestação do serviço variará de acordo com o “ Plano de assinatura” ora contratado, bem como a periodicidade deste (mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual). A quitação da parcela correspondente poderá ser paga via boleto, cartão de crédito ou PIX. A tabela vigente dos valores de cada “ Plano de Assinatura” podem ser consultas acessando o sítio eletrônico www.eKarma.com.br
Cada “Planos de assinatura” tem características próprias que dão direito de acesso às funcionalidades e suas volumes pré-estabelecidas quando couber, de acordo com o plano selecionado no ato da contratação. Contudo, qualquer conteúdo extra como consultas, esclarecimento de dúvidas, orientações e eventuais novos produtos/serviços que não são parte dos serviços contratados, ainda que possam ser atendidos, serão feitos a critério da equipe, de forma gratuita ou onerosa, cabendo a definição deste em acordo a ser firmado previamente entre as partes.
Ao utilizar meios de pagamento on-line, fica o CONTRATANTE ciente de que os pagamentos serão feitos por intermédio de empresas terceirizadas, não possuindo a CONTRATADA qualquer ingerência sobre tal operação, razão pela qual não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelos atos praticados por elas.
A CONTRATADA não armazena de forma alguma dados de cartões de crédito do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, não podendo responder por fatos ocorridos em plataforma digital de terceiros.
Ainda, a CONTRATADA não pode ser responsabilizada de forma alguma pelos casos em que as empresas operadoras dos meios de pagamento vierem a admitir o uso de cartões de benefícios, crédito, débito ou de qualquer outra natureza por outrem que não seja detentor legítimo de sua titularidade.
Nos pagamentos realizados via cartão de crédito independente da periodicidade selecionada, terá sua assinatura será renovada automaticamente ao final do período selecionado, bem como o desconto do valor ocorrerá a partir da data de vencimento estabelecida no ato da contratação dos serviços do eKarma.
Para que seja cessada a renovação automática do plano ora contratado, basta que o CONTRATANTE cancele sua assinatura, mediante prévia notificação à CONTRATADA. Ao cancelar, o CONTRATANTE poderá continuar usando a assinatura até a data na qual se iniciaria o próximo ciclo de cobrança.
Optando o CONTRATANTE pelo pagamento via boleto ou PIX, este será emitido no dia da contratação e o acesso à plataforma só será permitido após a confirmação da efetivação do referido pagamento.
Caso o CONTRATANTE opte pela assinatura com periodicidade superior a mensal e, decida cancelar os serviços do eKarma , a assinatura ficará vigente até o final do ciclo em operação, não sendo devida a restituição proporcional de valores até o encerramento do mesmo.
Em caso de cobrança judicial ou extrajudicial, incidirão todas as despesas processuais ou extrajudiciais, incluindo honorários advocatícios, honorários de peritos, custas judiciais, emolumentos cartorários, dentre outros serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
No caso de criação de novos tributos, aumento de custos, ou qualquer outro fato que ocasione o desequilíbrio econômico-financeiro deste contrato, incluindo, mas não se limitando à elevação de salários dos colaboradores, valores de infra estrutura, e demais insumos necessários ao fornecimento do serviço, a CONTRATADA terá o direito de rever seus preços de forma proporcional. De todo modo, o CONTRATANTE sempre será notificado sobre quaisquer alterações nos preços com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedências.
7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A CONTRATADA poderá modificar, a qualquer tempo, seus “ Termos e Condições de Uso”, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais.
De todo modo, você será avisado acerca da ocorrência de modificações nestes Termos, e caso você não concorde com as mudanças, você poderá cancelar a sua conta e a utilização dos nossos serviços. Esclarecemos que a partir do momento do cancelamento, o CONTRATANTE poderá usufruir do período pago até o último dia anterior à data de vencimento do respectivo Plano contratado.
Ressaltamos que em todas as hipóteses de contratação dos Planos Mensal, Semestral ou Anual, o CONTRATANTE possui 7 (sete) dias para exercer seu direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
8. ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
A CONTRATADA poderá realizar a qualquer momento atualizações (updates) nos serviços próprios da plataforma ( Aplicativos e Portal da WEB) e funcionalidades existentes, desde que sem alterar a prestação dos serviços contratados, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição legal, ou mesmo, pela evolução solicitada pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIOS que mediante análise podem ou não virem a ser implementada, o que não implica em falha contratual ou em razão para rescisão do contrato pelo CONTRATANTE.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial das expressões “eKarma” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo conteúdo disponibilizado via plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitam a utilização da plataforma eKarma (Aplicativo e Portal da WEB) seja pelo CONTRATANTE e/ouUSUÁRIO são de inteira propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade e desenhos industriais. A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outra forma de uso indevido dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da CONTRATADA.
Quaisquer marcas exibidas no eKarma ou qualquer outro site operado em conjunto com a CONTRATADA não devem ser consideradas como de domínio público e são de titularidade exclusiva desta, de seus parceiros, suas subsidiárias ou de terceiros licenciantes, conforme o caso.
As funcionalidades que compõem o eKarma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO e/ou CONTRATANTE nenhum direito sobre qualquer software utilizado pela CONTRATADA, e/ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a sua plataforma.
A reprodução do conteúdo disponível no eKarma, sem a devida autorização, ou ainda sem a correspondente citação e referência à plataforma e à CONTRATADA constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual desta, e sujeitará o USUÁRIO e/ou CONTRATANTE responsável pela infração, às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis previstas na legislação vigente.
10. LIMITAÇÕES, ATIVIDADES VEDADAS AO CONTRATANTE E OUTRAS OBRIGAÇÕES
O eKarma deverá ser utilizado exclusivamente para as finalidades contratadas, não podendo o CONTRATANTE permitir, facilitar, utilizar ou fornecer os serviços ora contratados a terceiros ou USUÁRIOS não habilitados na plataforma. Ainda, estes não poderão ser utilizados pelo CONTRATANTE, sob qualquer circunstância, para exploração comercial que não esteja dentro dos limites do sistema de bonificação de seus próprios consumidores.
Qualquer informação, materiais ou outros direitos fornecidos dispostos neste “Termos e Condições de Uso” não são de forma alguma transferíveis e não são sublicenciáveis pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE concorda que não se envolverá nem ajudará - por intenção ou omissão - um terceiro com o propósito de:
a) Obter acesso não autorizado à plataforma ou à conta de outro USUÁRIO; fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
b) Violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento;
c) Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pela CONTRATADA;
d) Interferir ou interromper os serviços prestados pela CONTRATADA;
e) Transferir a terceiros desautorizados os vídeos ou qualquer tipo de material disponibilizados direta ou indiretamente.
11. FORO
Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, buscando as partes a resolução primária do conflito por meio alternativo ao judicial, e caso não se obtenha acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.
CURITIBA (PR) 18/08/2023 19:54:28